Vale-cultura com incentivo fiscal

O Vale-Cultura consiste em um benefício mensal no valor de R$50,00 a ser fornecido pelos empregadores aos seus empregados com o objetivo de possibilitar o acesso de produtos e serviços culturais como eventos e espetáculos culturais e artísticos, conforme itens constantes do Anexo I, da Instrução Normativa, tais como peças de artesanato, ingresso de cinema, mensalidade de curso de dança, equipamentos e instrumentos musicais.

O valor concedido aos empregados à título de Vale-Cultura não integrará o salário para fins fiscais, previdenciários e salariais, sendo isento de cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais encargos ou reflexos.

De acordo com a Lei, as importâncias dispendidas a título de Vale-Cultura pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real poderão ser deduzidas do valor do imposto de renda até o limite de 1% do imposto devido antes do adicional de 10%. Este limite de 1% é considerado isoladamente, isto é, o valor deste incentivo não se soma ao de outros incentivos fiscais para fins de cálculo do limite. Além disso, o valor despendido poderá ser deduzido como despesa operacional para fins de cálculo do IRPJ, mas deve ser adicionado para cálculo da CSLL. As empresas baseadas no lucro presumido ou Simples também poderão participar, no entanto, não farão jus aos benefícios fiscais a ele inerentes.

Começou no dia 23 de setembro o cadastramento das empresas interessadas em oferecer o Vale-Cultura aos seus funcionários. O sistema para a adesão ao programa já está disponível no site http://vale.cultura.gov.br/


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