Unificação do PIS e da Cofins

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a unificação do PIS e da Cofins poderá sair até o final do ano. Segundo Mantega, a proposta de unificação dos tributos já vem sendo trabalhada há algum tempo, mas ainda não tem prazo para ficar pronta. Com o fim das eleições, a unificação pode acontecer em breve.

O PIS e a Cofins são duas contribuições federais que incidem sobre o faturamento. Para as empresas de Lucro Real, o primeiro tem alíquota geral de 1,65% e a segunda de 7,6%. As receitas do PIS financiam o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Já as receitas da Cofins financiam a seguridade social (Previdência Social, assistência social e saúde pública). Com a unificação, seria cobrada uma alíquota única de 9,25% sobre o faturamento.

Ainda segundo o ministro, a medida vai custar R$ 15 bilhões ao governo devido ao estoque de crédito tributário que as empresas de serviço e eletricidade terão direito. Mas o ressarcimento poderá ser dividido em etapas nos próximos anos, diminuindo o custo para o governo.

Outro aspecto importante na reforma tributária é a retomada da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até o fim do ano. A resolução está parada desde o início do ano no Senado. Tal medida reduz gradualmente a alíquota do ICMS interestadual e cria fundos regionais de desenvolvimento.

 

Fonte: Informações Tributárias

 


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