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STF proíbe partilha de ICMS de e-commerce

Com o novo acordo, somente o estado de origem dos produtos comercializados pela internet poderá recolher o ICMS.


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Confira mudanças no ICMS de comércio eletrônico

  Em reunião realizada em Teresina, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discutiu sobre a divisão do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e como este seria dividido entre os estados brasileiros.  Confira o resultado do encontro: Ficou acordado entre os secretários estaduais da Fazenda que as alíquotas […]


Sul e sudeste fazem proposta conjunta contra a guerra fiscal

Sul e sudeste fazem proposta conjunta contra a guerra fiscal

Sul e Sudeste se uniram para conversar sobre uma possível mudança no ICMS, antes mesmo do debate nacional. Confira.