Sped Social – Nova era nas relações de trabalho

Como já falamos por aqui, o Sped Social é um projeto do governo federal que visa a unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados. A ferramenta vai exigir mudança cultural das empresas em processos e governança.

A partir de 2014 serão unificadas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Além disso, serão padronizadas obrigações acessórias para os empregadores em todas as empresas do país.

O Manual de Orientação do eSocial, disponível em http://www.esocial.gov.br, já determina que os arquivos de eventos trabalhistas devam ser transmitidos à medida que ocorrerem, observando-se os prazos previstos na legislação em vigor para cada informação.

A princípio, estão disponíveis no portal eSocial apenas registros de informações para uso somente do empregador doméstico, mas, quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos de mais empregadores, pessoas jurídicas e físicas.

Haverá uma transmissão única desses dados para os diferentes órgãos do governo (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal), usuários da informação.

Veja a matéria completa da Revista Fenacon, incluindo quadro com cronograma do projeto:


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