Obrigatoriedade da nota fiscal de entrada

Empresas contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são obrigadas a registrar os bens e produtos que são recebidos e transportados em seus estabelecimentos. Porém, empresas remetentes que não são contribuintes do imposto devem emitir um documento para registrar que determinado bem ou produto foi recebido.

A nota fiscal de entrada é um documento obrigatório emitido pelos fornecedores da empresa com informações que auxiliam no controle do estoque, na gestão de produção e no planejamento contábil e financeiro. As regras são estabelecidas por legislação estadual, que prevê as situações em que a emissão da nota é necessária e como ela deve ser realizada.

Há também a nota fiscal de saída, destinada ao consumidor final, com informações sobre bens e produtos vendidos pela empresa. Ambos os documentos são emitidos eletronicamente (NF-e) e podem ser impressas para o papel. A única diferença está no preenchimento do campo reservado para a nota fiscal de entrada.

 

Quando a nota fiscal de entrada é obrigatória?

A emissão do documento é obrigatório para empresas contribuintes do Simples Nacional e nas seguintes situações:

  • Para casos em que o estabelecimento destinatário retirará ou transportará o bem ou produto;
  • Para bem ou produto enviado por empresa, pessoa física ou jurídica, que não está obrigada a emiti-la;
  • Para bem ou produto que foi industrializado por profissional avulso, ou autônomo, ao destinatário (retorno de industrialização);
  • Para bem ou produto que retornou de exposição ou feira e que foi enviado com a finalidade específica de exposição ao público;
  • Para entrada de bem ou produto importado diretamente do exterior;
  • Para a circulação de produto arrematado em leilão ou concorrência do Poder Público;
  • Para bem ou produto devolvido pelo cliente.

O contribuinte deve ainda registrar a nota fiscal de entrada no livro “Registro de Entradas” com o destaque do valor do imposto calculado sobre cada compra, de acordo com a legislação vigente em cada estado.

A equipe da Marina Contábil está à disposição para outras informações sobre a emissão da nota fiscal de entrada.

 

Fonte: Sage


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