Novo Refis está previsto para 2017

Dois anos após o último Refis, realizado em 2014, as empresas com débitos tributários federais já começam a se preparar para o próximo programa de parcelamento especial a ser disponibilizado pela Receita Federal. A previsão é que o novo programa aconteça a partir do primeiro semestre de 2017.

Novo Refis

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais para pessoas jurídicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sistema foi instituído em 2000, por meio da Lei nº 9.964, com o objetivo de regularizar os créditos da União.

O novo programa de parcelamento está previsto para 2017 em decorrência das adesões realizadas no Refis 2013/2014 e que ainda não foram consolidadas. A consolidação consiste na seleção dos débitos para parcelamento e no fornecimento das condições do prazo de pagamento pelo contribuinte. Somente após esta fase, o novo programa pode ser disponibilizado pela Receita Federal.

 

Refis da Crise

Instituído em 2009 por meio da Lei nº 11.941/2009, o Refis da Crise é o atual modelo de legislação tributária da Receita e da PGFN. Apesar de cada programa ser autônomo e depender da criação de uma legislação para estabelecer suas regras, os últimos apresentaram as mesmas condições de redução de juros e multas em relação a 2009.

Mesmo com algumas falhas de operação, o sistema alcançou níveis satisfatórios de arrecadação desde a sua implantação. E a expectativa é que o novo Refis apresente os mesmos benefícios fiscais já conhecidos.

 

Fique atento!

A pessoa jurídica em débito com a União deve estar atenta à legislação que vai estabelecer regras e prazos do novo programa, visando a sua adesão e consolidação.  Além de regularizar sua situação tributária, é uma forma de dar continuidade aos negócios. Já para o Fisco, promove a arrecadação e aplicação dos recursos.

Para outros esclarecimentos sobre o parcelamento de débitos da Receita Federal, o contribuinte pode consultar a equipe especializada da Marina Contábil.


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