Microempreendedor Individual Rural

Após quase dois anos de tramitação na Câmara, foi colocado em aprovação o projeto do novo Supersimples que vai criar o Microempreendedor Individual (MEI) Rural. A proposta é uma das principais novidades do projeto, de autoria do Deputado Federal Carlos Melles (DEM-MG).

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 17 milhões de trabalhadores rurais, agricultores e produtores que poderão sair da informalidade e se cadastrar no sistema. Criado em 2009, o MEI já conta com 6 milhões de pessoas cadastradas no meio urbano, sendo esta uma forma de formalizar a atividade e incluir o indivíduo no mercado.

De acordo com o projeto, poderão se cadastrar no sistema trabalhadores e produtores rurais com faturamento de até R$ 81 mil por ano. Este também é o novo limite para o MEI urbano, substituindo o atual, de R$ 60 mil.

Para o autor do texto, o Microempreendedor Individual Rural é uma forma de reconhecer o esforço do pequeno produtor, oferecendo a ele um trabalho formal, com direitos trabalhistas e previdenciários e acesso a crédito. Além disso, ele terá benefícios como fiscalização tributária orientadora, alvará, acesso a mercados e simplificação das relações de trabalho. E, consequentemente, todo o setor será beneficiado com a criação do microempreendor rural.

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Benefícios assegurados

Outra vantagem da proposta é a manutenção dos benefícios adquiridos de segurado especial da Previdência Social.

Esta condição representa os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Além do pequeno produtor, são considerados segurados especiais os familiares que participam da produção, o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural.

Para assegurar os benefícios, ao optar pelo Microempreendedor Individual Rural, o microempreendor deverá inserir novas atividades na lista das permitidas. O projeto estabelece as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no setor rural.

 

Fonte: Sinescontábil


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