Confira mudanças no ICMS de comércio eletrônico

 

Foto: Reprodução/Abradt

Em reunião realizada em Teresina, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) discutiu sobre a divisão do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e como este seria dividido entre os estados brasileiros.  Confira o resultado do encontro:

Ficou acordado entre os secretários estaduais da Fazenda que as alíquotas de ICMS de comercio eletrônico serão equiparadas às do comercio presencial. Assim, ficou definido que 7% do tributo será destinado para as regiões Sul e Sudeste – os estados de origem – e 10% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – locais de destino dos produtos. Em adição, quando o comércio eletrônico for realizado nas regiões Norte Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota se altera: 12% para os estados de origem e 5% para os de destino. Por fim, em caso de produtos virtuais – como livros eletrônicos, jogos e softwares – o ICMS deverá ser destinado integralmente para estado de destino. De acordo com o Confaz, as novas regras devem ser adotadas em, no máximo, cinco anos.

As decisões tomadas na reunião seguem agora para o Congresso Nacional. Contudo, para que tais regras de tributação sejam alteradas, é necessário que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seja aprovada.


« Voltar