Hora extra na jornada de trabalho

Os trabalhadores devem, a partir de agora, ficar mais atentos com a jornada de trabalho e o que pode ser configurado como pagamento de hora extra. O novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho pode trazer alguns impactos sobre os minutos que antecedem e sucedem a jornada de cada empregado.

O 1º parágrafo do artigo 58 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabeleceu que as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, dentro de um limite de dez minutos, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária. A decisão foi pacificada pelo TST através da Súmula nº 366, que ainda estabeleceu que, ultrapassado esse limite, será considerada como hora extra o tempo que exceder a jornada normal.

Um dos critérios do novo texto foi motivo de grande discussão, já que causou divergências entre as Turmas do TST. Trata-se do tempo utilizado pelo empregado para troca de uniforme, lanche e atividades de higiene pessoal.

De um lado, os minutos gastos pelo trabalhador para qualquer atividade contam como o tempo à disposição do empregador e devem ser configurados como jornada extraordinária, rendendo assim o pagamento de hora extra. Por outro lado, o tempo gasto para essas atividades só ficará à disposição do empregador se o banho e a troca de uniforme forem práticas obrigatórias da empresa, em virtude da atividade exercida por ela.

Mesmo diante dessa divergência, ficou estabelecido que será considerada hora extra o tempo total que exceder a jornada normal de trabalho. A decisão não leva em consideração as atividades exercidas pelo empregado, seja lanche ou higiene pessoal, considerando apenas que o tempo gasto por ele está à disposição do empregador.

 

 


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