Sul e sudeste fazem proposta conjunta contra a guerra fiscal

Os estados do sul e do sudeste do Brasil se unirão para tentar encontrar uma solução em comum de modo a mudar as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta situação poria fim à chamada guerra fiscal no País. Segundo o coordenador de administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabrera.

“Temos [São Paulo] conversado bastante com os estados do sul e do sudeste, tecnicamente, no sentido de ter uma posição convergente do nosso bloco assim que as discussões em nível nacional forem abertas novamente”, explicou Cabrera. Por causa das eleições e do julgamento do Mensalão houve uma parada nos encontros com o governo federal. “Além disso, os estados também esperam saber quanto de recursos vai entrar no fundo de desenvolvimento regional ou de compensação de perdas, prometido pelo governo federal, com as eventuais perdas de arrecadação na mudança do ICMS”, explicou.

A expectativa é de que sejam reduzidas as alíquotas cobradas em todas as operações interestaduais, a grande causa para a guerra fiscal – estados concedem benefícios fiscais, como redução da taxa, para empresas se instalarem em seus territórios, sem que esses incentivos sejam tomados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) conforme previsto em lei. São Paulo entende que o melhor seria a redução para 4%, como foi definido para as operações que envolvem importados.

Da sua parte, o governo de Dilma já prepara novas mudanças. O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique, afirmou que devido aos efeitos na receita do governo com as desonerações da folha de pagamento e as mudanças das tarifas de preços de energia elétrica que entrarão em vigor no próximo ano, mudanças com relação a PIS e Cofins devem ser realizadas somente em 2014. “Mas levaremos a questão para discutir no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2013”, afirmou.


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