Fechar uma empresa ficou mais fácil

Fechar uma empresa no Brasil será mais fácil a partir deste mês. Isso porque começou a valer uma nova regra federal que vai facilitar o processo. Uma série de obrigações foram excluídas para a baixa de CNPJ, diminuindo toda a burocracia de antes. Para a abertura de uma empresa, o processo também será agilizado, mas só a partir de dezembro.

De acordo com a nova regra, as empresas estarão dispensadas de apresentar, nas juntas comerciais, certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. A medida, entretanto, só valerá para as micro e pequenas empresas.

A nova regra já estava em vigor no Distrito Federal, como forma de teste. Agora, estendida para todo o país, a expectativa é que os empreendedores tenham menos custos para abrir ou fechar uma empresa. O que vai resultar também na abertura de novos negócios e na formalização da economia.

Antes da nova medida, para fechar uma empresa, o empreendedor precisava dirigir-se à Receita Federal e pedir os certificados de débitos para levar à Junta Comercial. Só assim ele poderia pedir a baixa de CNPJ. Agora, ele vai direto à Junta e já poderá pedir a baixa. Ainda, de acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, os débitos tributários das empresas encerradas serão repassados para o CPF do sócio proprietário. Assim, mesmo as empresas que possuem débitos poderão ser fechadas.

De acordo com especialistas, além de diminuir o tempo e o custo para encerrar um negócio, a economia passará por um processo de formalização. Com toda a burocracia de antes, muitos empreendedores atuavam na informalidade. Agora, a nova regra poderá ser um incentivo para o surgimento de novas empresas.

 

Fonte: Sinescontábil

 


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