Escrituração contábil simplificada para MPEs

Um estudo elaborado pela FENACON apresenta comentários e aponta medidas que podem ser adotadas no sentido de viabilizar a escrituração contábil das micro e pequenas empresas pelas empresas e escritórios individuais de contabilidade.

A proposta realizada pela Federação abrange uma série de medidas que destacam desde a real definição de MPE até definição de um novo modelo de escrituração simplificada que perpassam alguns pontos, como:

 

  • Atender ao que dispõe a Constituição brasileira no seu artigo 179, que diz que “A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequenos porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei”;
  • Resumir sinteticamente as escriturações diárias e mensal, com adoção de planos de contas simplificado.

Presidente do CFC recebe estudo realizado pela Fenacon

Com isso, a Fenacon pretende simplificar o máximo possível, tornando mais rápida e de custo mais aceitável, a contabilidade dentro do universo das MPEs, optantes ou não pelo Simples Nacional. O documento foi entregue para avaliação dia 15 de julho, ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Carneiro.

 

Veja a reportagem retirada da Revista Fenacon, edição nº 146:


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