Emissão de CNPJ em cartórios

A Receita Federal, com o objetivo de desburocratizar o processo de emissão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), firmou convênio com o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (RTDPJ). O órgão congrega cartórios de todo o país e é responsável pelo processo de integração eletrônica junto às instituições de registro.

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Com a medida, a tendência é de redução do prazo para emissão do CNPJ, de 60 para 4 dias, facilitando assim a integração dos cadastros ao contribuinte. Desta forma, o CNPJ     passa a ser emitido, alterado e baixado, ao mesmo tempo do registro do específico ato no cartório.

Atualmente, a emissão do cadastro pode ser realizado tanto nas unidades da Receita Federal como nos cartórios, sendo esta uma fase de transição do sistema. Já a partir do dia 15 de outubro, os documentos básicos de entrada (DBE) serão processados somente em cartórios, exceto atos de oficio e eventos que não necessitem do ato de registro.

 

RedeSIM

Para viabilizar a integração de todos os cartórios do país junto à Receita Federal e, consequentemente, simplificar o processo de emissão do CNPJ, foi desevolvida a RedeSIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A rede, criada a partir da Lei nº 11.598, de 2007, é administrada por um comitê geral composto por membros dos governo federal, estaduais e municipais, em parceria com as juntas comerciais dos estados.

Na prática, os órgãos responsáveis pelo registro das empresas atuarão de forma interligada, permitindo realizar todo o processo a partir de entrada única dos dados cadastrais na internet.

 

Emissão de CPF

Além da emissão do CNPJ em cartório, será possível a emissão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) junto ao registro de nascimento civil, permitindo a abertura de poupança, acesso a medicamentos e outros programas sociais.

 

Mesmo com a desburocratização do sistema para emissão do CNJP, um serviço contábil especializado é necessário para facilitar a integração dos cadastros do contribuinte. A equipe da Marina Contábil está à disposição para oferecer todo o suporte e as informações exigidas no novo processo.

 

Fonte: Siscontábil


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