Dilma sanciona lei do Simples Nacional

A partir de 1º de janeiro de 2012, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei conhecido como Supersimples, que aumenta em 50% os limites do sistema tributário Simples Nacional.

Foto: Roberto Stuckert Filho /PR

 

Serão consideradas microempresas aquelas com faturamento bruto anual de R$ 360 mil. O teto anterior era de R$ 240 mil. Para as pequenas empresas, o valor foi elevado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. O teto para empreendedor individual aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

As empresas do Supersimples também poderão parcelar suas dívidas em até 60 meses, o que antes não era permitido. A medida beneficiará até 500 mil empresas que devem aos governos federal, estaduais e municipais e seriam excluídas do regime tributário em janeiro.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Nesse caso, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor do mercado interno e a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Segundo o governo, a nova lei atinge quase dois milhões de empreendedores e cinco milhões de empresas. Diretamente, beneficiará até 30 mil empresas excluídas do Simples Nacional.

 

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