Dificuldades para fechar uma empresa no Brasil

Abrir uma empresa no Brasil não é nada fácil. O país possui um dos processos mais demorados do mundo, com a necessidade de mais de 100 dias para cumprir todas as burocracias exigidas. Pior ainda é pensar em encerrar as atividades, processo que pode apresentar aspectos semelhantes ou piores à abertura.

O empresário brasileiro interessado em fechar uma empresa no país deve estar preparado para encarar uma série de dificuldades no processo. Além de ser muito desgastante, levando em consideração o tempo necessário, encerrar uma atividade pode representar um custo 44% maior que a abertura.

Somente nos últimos dois anos, o número de empresas fechadas em Minas Gerais quase dobrou (foram 2,7 mil empresas em 2015 e mais de 5 mil em 2016). Os dados são do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte.

 

Etapas para o fechamento

O processo para o fechamento de uma empresa no país é dividido em sete etapas. Apresenta uma série de burocracias, com a necessidade de diversas documentações, e um simples problema em uma das etapas pode atrasar a solicitação em anos de espera, resultando em mais custos para o empresário.

O primeiro passo é elaborar a ata de encerramento e o Distrato Social, para indicar todos os motivos para o fim da atividade. A entrega da documentação é seguida da Certidão Negativa de Débito, no site da Previdência Social, para comprovar que não há pendências relativas ao INSS. Já o certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço visa indicar irregularidades no FGTS.

Outra etapa do processo envolve a comprovação do pagamento dos impostos. Empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) podem dar baixa junto à Secretaria da Fazenda Municipal. Já para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a solicitação é feita junto à Secretaria da Fazenda Estadual.

Para finalizar o processo, o empresário deve pedir o arquivamento de atos de extinção na Junta Comercial Local e solicitar o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e do Documento Básico de Entrada. Com todos os documentos em mãos, a oficialização do fechamento da empresa pode ser feita junto à Receita Federal.

 

Solução para facilitar o processo

Em meio às burocracias exigidas, muitos empresários desistem do processo em uma das etapas. Ou seja, é grande o número de empresas que encerra as atividades sem, necessariamente, formalizar o fechamento. Fato que tornaria o número oficial ainda maior.

Para facilitar o processo, o Governo Federal lançou o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, voltado para pequenos e médios empresários, e que já é discutido em alguns estados brasileiros.

Com o novo sistema, o empresário deve apenas ir à Junta Comercial para dar baixa na solicitação, sem a necessidade da documentação exigida no processo atual. Em relação às pendências no CNPJ, elas podem ser transferidas para o CPF do responsável, sem atrasar no andamento do pedido.

 

Fonte: Segs


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