Desoneração da folha de pagamentos abrange 40 setores

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no último 13 de setembro a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013. Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

O objetivo da desoneração da folha cobre três frentes principais: em primeiro lugar amplia a competitividade da indústria nacional; em segundo lugar estimula a formalização do mercado de trabalho e por fim em terceiro lugar reduz assimetrias na tributação entre o produto nacional e importado, impondo sobre este último um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação.

Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40. Esses setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados.

Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. O governo seguirá com a política de corte de gastos de custeio, buscando ganhar espaço para ampliar investimentos e as próprias desonerações.

Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento e a tabela das alíquotas:

• Não demissão de trabalhadores
• Aumento da formalização do trabalho
• Aumento dos investimentos
• Aumento da produção e da produtividade
• Aumento das exportações

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