Cobrança retroativa do ITBI

Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo horizonte está avaliando a melhor maneira de cobrar dos contribuintes a diferença de 20% referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Isso após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidir a favor do aumento da alíquota para 3%, resultando numa cobrança retroativa pela PBH.

O mercado imobiliário da capital mineira apresentava, desde maio do ano passado, o imposto de 2,5% sobre o valor do imóvel. Até o momento, havia uma liminar que impedia o aumento da alíquota.

De acordo com empresários e especialistas do setor imobiliário, a decisão acontece em um momento inoportuno. Diante da alta da inflação e da desaceleração da economia, a medida pode gerar a insatisfação do mercado.

Outro ponto questionado pelos especialistas é quanto à avaliação dos imóveis. Há casos em que o valor estipulado pela PBH está acima do valor real e de mercado, o que eleva ainda mais o imposto que será cobrado. Isso normalmente acontece quando a avaliação é feita em massa e não individualmente.

Segundo o procurador geral adjunto do município, Hércules Guerra, a cobrança retroativa será realizada após a publicação do TJMG. O reajuste do ITBI deve ainda inflar a arrecadação pelos cofres públicos da cidade em torno de R$ 50 milhões ao ano.

 

 


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