
Refis 2017 é regulamentado: Parcele suas dívidas com o Governo Federal
O Refis consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
O Refis consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Diante da falta de verba enfrentada pela Receita, a fiscalização sobre as empresas pode se tornar ainda mais rigorosa, principalmente em relação ao Sped.
O Projeto de Lei 198/2014, aprovado no dia 08 de julho, permite o saque do FGTS a qualquer pessoa com doença grave.
As novas adequações do governo beneficiam o setor de energia fotovoltaica e o desenvolvimento da indústria no estado.
O novo sistema tem como objetivo melhorar o atendimento para investidores estrangeiros que residem no exterior.
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.451, reduziu para zero as alíquotas incidentes sobre receitas decorrentes de operações de hedge
De acordo com a Lei, multas por atos de corrupção podem chegar a 20% do faturamento bruto das empresas, excluídos os impostos.
O Governo Federal vai zerar as alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas decorrentes de variação cambial. A medida entrará em vigor em 1º de julho.
Em abril, o Congresso Nacional promulgou uma emenda que determina novas regras para o ICMS sobre compras feitas pela internet.
Os empreendedores individuais cadastrados já começaram a receber o Carnê da Cidadania 2015. A guia também está disponível online, no site do Portal do Empreendedor.