Capital estrangeiro na área da saúde

No dia 19 de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.097/2015, que ampliou a possibilidade de entrada de capital estrangeiro em empresas brasileiras de assistência à saúde. Esta alterou a redação do art. 23 da Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições de organização e sobre o funcionamento dos serviços de saúde.

De acordo com a nova Lei, a entrada de capital estrangeiro será na forma de investimento direto ou indireto. Permite, inclusive, o controle por parte do investidor.

A abertura ao capital estrangeiro foi estendida às diversas atividades assistenciais como hospitalar, clínica geral e laboratórios. Antes da Lei, a participação do mesmo restringia-se às atividades de farmácia, seguradoras e planos de saúde. Era limitada também a uma determinada participação do capital social.

Com a nova Lei, empresas da área de saúde poderão melhorar a qualidade dos serviços assistenciais e hospitais terão à disposição o capital necessário para uma infraestrutura adequada aos serviços prestados. Outro ponto de destaque com a entrada do capital estrangeiro é o aumento da concorrência.

 

 

 


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