Auxílio-doença e Pensão por morte

A Medida Provisória nº 664/2014 estabeleceu as normas para a concessão do auxílio-doença e da pensão por morte. As medidas passaram a valer a partir de 1º de março.

Entre as regras impostas pela Medida Provisória, estão o tempo mínimo de contribuição para a pensão e o aumento do prazo para que o trabalhador possa receber o pagamento diretamente da empresa em caso de afastamento.

Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, os benefícios estão garantidos, mas há necessidade de atualização das regras de acesso para acompanhar as transformações da sociedade. Ainda de acordo com o ministro, as regras visam facilitar a vida do trabalhador no período do auxílio-doença, melhorar a qualidade de atendimento ao segurado, alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais de Previdência Social e coibir abusos na concessão dos benefícios.

Quer saber como funcionará as regras para o auxílio-doença e para a pensão por morte? Confira no site da Previdência Social.

 


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