Aumento das alíquotas do PIS e da COFINS sobre importação

No final de março deste ano, a Comissão que analisa a Medida Provisória 668/15 se reuniu com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a elevação das alíquotas da Contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, também participou da reunião.

A MP elevou a alíquota do PIS/Pasep de 1,65% para 2,1% e da Cofins, de 7,6% para 9,6%. Na soma dos dois impostos, produtos importados passam a pagar 11,75% de tributação. O texto ainda definiu percentuais específicos para algumas categorias de bens.

De acordo com o Executivo, o aumento das alíquotas é uma forma de evitar que produtos nacionais paguem mais impostos que importados. É uma forma também de contrabalançar a decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o STF declarou inconstitucional a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação.

Com o aumento das alíquotas, a arrecadação está estimada em quase R$ 700 milhões neste ano.

 


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