Ampliação do saque do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 08 de julho o Projeto de Lei 198/2014, do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a qualquer pessoa com doença grave.

Um dos motivos da proposta são os altos gastos do trabalhador com medicamentos durante o período de tratamento. E em muitos casos, esses medicamentos não se encontram disponíveis na rede pública de saúde.

Porém, o novo texto não estabelece quais doenças serão consideradas pelo governo para o saque do FGTS. A regra em vigor atualmente considera apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV. Cabe ao Projeto estabelecer quais doenças graves possibilitarão o saque.

De acordo com o autor do texto, “não é consonante com a dignidade da pessoa humana, exigir-se que o trabalhador chegue a um estágio terminal de saúde para ter direito a sacar o saldo de sua conta no FGTS e tentar uma sobrevida”. A nova medida poderá, assim, garantir melhores condições de recuperação e estabilidade para o trabalhador.

A relatora do Projeto, senadora Lúcia Vânia, concordou com a argumentação de Pedro Taques. Para ela, pequenos gestos podem fazer grandes diferenças e, em muitos casos, o saque do FGTS pode resultar no tratamento adequado ou em uma sobrevida digna.

Fonte: Diário do Comércio

 


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