Alterações no enquadramento do Supersimples

O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, aprovado pelo Plenário na Câmara dos Deputados no último dia 04 de outubro, prevê alterações no enquadramento de vários setores do Supersimples. As mudanças entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Com o novo texto, em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o valor dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e um desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento.

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O número de tabelas também diminui, de 6 para 5, sendo elas comércio, indústria e três de serviços, além da redução de faixas em cada uma delas, de 20 para 6. Devido às alterações no enquadramento e no cálculo das alíquotas, poderá haver aumento ou diminuição no valor da carga tributária.

 

Novo enquadramento do Supersimples e menor tributo

Empresas prestadoras de serviços enquadradas na sexta tabela com percentuais mais elevados (medicina, odontologia, psicologia, acupuntura e vacinação), passarão para a terceira tabela. Aqueles enquadrados em alíquotas maiores do anexo V da lei complementar (academias de dança e de artes marciais; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; e serviços de prótese em geral), pagarão o tributo unificado por meio do anexo III, com as menores alíquotas do setor. Os demais serviços enquadrados atualmente nas maiores alíquotas, do anexo VI (serviços de comissária e despachantes; engenharia, cartografia, topografia; perícia, leilão; auditoria; jornalismo e publicidade), ficarão no anexo V.

Porém, deve-se levar em consideração a razão entre a folha salarial e a receita bruta mensal. Se o valor for maior ou igual a 28%, as atividades serão enquadradas em alíquotas menores, do anexo III. Neste raciocínio, quanto maior a folha salarial, menor a carga tributária.

Por outro lado, para atividades colocadas nos anexos III ou IV, se o valor do cálculo for menor que 28%, serão aplicadas tributos menos favoráveis do anexo V. Estão nesta situação serviços como fisioterapia, medicina, odontologia e psicologia.

 

Pequenos produtores de bebidas alcoólicas

Outro destaque do substitutivo é o enquadramento no Supersimples de micro e pequenas cervejarias, destilarias, vinícolas e produtores de licor. Com a medida, além de se registrarem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as empresas terão de obedecer à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal.

 

Para mais informações e dúvidas sobre as alterações no enquadramento do Supersimples e o cálculo sobre a receita bruta, empresas contribuintes devem entrar em contato com um profissional contábil. A equipe da Marina Contábil está à disposição para estes e outros esclarecimentos.

 

Fonte: Agência Câmara


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