Alíquotas PIS/Cofins zero para receitas decorrentes de operações de hedge

O Decreto nº 8.451, publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de maio deste ano, alterou o texto do Decreto nº 8.426, de 1º de abril. Este havia restabelecido as alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de hedge.

Com o novo Decreto, o Governo Federal reduziu para zero as alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre receitas decorrentes de variações monetárias, em função da taxa de câmbio. Receitas financeiras de operações de exportação de bens e serviços para o exterior e obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamento, também tiveram as alíquotas zeradas.

O novo texto ainda estabeleceu que “ficam mantidas em zero as alíquotas das contribuições de que trata o caput incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão organizado destinadas exclusivamente à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas quando, cumulativamente, o objeto do contrato negociado estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica e destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica.”

As decisões apresentadas pelo Governo Federal entrarão em vigor a partir de 1º de julho, data de sua publicação.

 

 


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