Alíquotas zeradas

O Governo Federal decidiu zerar as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre receitas decorrentes de variação cambial. A medida foi assinada pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e entrará em vigor no dia 01 de julho.

O decreto voltou atrás com a decisão do ministro de abril deste ano. Na ocasião, Levy decidiu por restabelecer as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins em 0,65% e 4%, respectivamente. A medida valeria para os tributos incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge.

Tal medida, na época da decisão do ministro, levou muitas empresas a congelar seus planos de tomar dinheiro em outros países. Havia também uma expectativa de que a retomada das alíquotas valesse especificamente sobre aplicações financeiras. E se a medida realmente entrasse em vigor, milhares de companhias seriam afetadas no país e o governo teria um ganho de caixa de R$ 2,7 bilhões até o fim do ano.

De acordo com especialistas, o novo decreto visa proteger os exportadores. Além disso, beneficia especialmente a agroindústria, que normalmente realiza operações de hedge no mercado financeiro para se proteger das oscilações de preço das commodities.

Com a nova decisão do governo, espera-se que as receitas obtidas pelas empresas em decorrência da variação cambial sejam favorecidas. A medida adotada será aplicada a todo ano-calendário.

 

Fonte: Diário do Comércio

 

 


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