A nova ECF

Com o objetivo de mostrar para o fisco toda a composição da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória. Em formato eletrônico, a Escrituração Contábil Fiscal entrará em vigor em junho de 2015 e será um complemento às informações da Escrituração Contábil Digital, estabelecido desde 2007.

A partir da nova ECF, as empresas deverão informar todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL. O envio do arquivo digital dentro dos padrões do Sped será obrigatório para as pessoas jurídicas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado.

A nova ECF vai substituir a DIPJ (Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica), que já possui um nível de detalhamento de informações elevado. Por outro lado, agora os valores deverão vir discriminados, sendo que antes eram disponibilizados de forma consolidada. O mesmo irá acontecer com os lançamentos que compõem o livro Lalur.

Assim, é fundamental para toda empresa manter as informações corretas e atualizadas a partir deste ano, caso contrário elas poderão ser penalizadas. Além disso, é importante verificar se todos os controles internos estão adaptados para prover a informação no nível de detalhamento exigido. E apesar da nova ECF entrar em vigor somente em 2015, a escrituração fará referência às transações a partir de 2014.

Por isso, as empresas já devem fazer os lançamentos prevendo as exigências do novo processo. Tal medida certamente irá evitar retrabalhos futuros, uma vez que o conteúdo dos meses que já se passaram poderá ser resgatado.

Com a nova ECF, tanto empresas quanto o fisco terão seus paradigmas alterados, já que há um novo processo para estabelecer as informações necessárias. E a maior visibilidade também trará um maior controle sobre os pagamentos tributários que estão sendo feitos, garantindo maior transparência para as empresas.

 

Fonte: Sinescontábil

 


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